Link de alguns diplomas úteis para o exercício da advocacia em Angola

LINK DE ALGUNS DIPLOMAS ÚTEIS PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ANGOLA

POR: JOSÉ MAIANDI - ADVOGADO

1. ESTATUTOS DA OAA - https://www.oaang.org/content/estatutos

2. LEI DA ADVOCACIA - https://www.oaang.org/sites/default/files/Lei%208-17Advoc_0.pdf

3. REGULAMENTO DE ACESSO À ADVOCACIA - https://www.oaang.org/sites/default/files/oaanovoREgacessoadvoc.pdf

4. REGULAMENTO DO EXAME NACIONAL DE ACESSO À ADVOCACIA - http://www.oaang.org/sites/default/files/examenacionaDelibera%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA1%20def.pdf

5. CÓDIGO DE ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL - https://www.oaang.org/content/codigo-etica

6. LEI DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS - http://www.oaang.org/sites/default/files/LeiSocAssAdv.pdf

7. REGULAMENTO DO REGISTO DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS - http://www.oaang.org/sites/default/files/RRSAADVOGADOS.pdf

8. INSTRUTIVO SOBRE PUBLICIDADE - https://www.oaang.org/content/instrutivo-sobre-publicidade

9. INSTRUTIVO HONORÁRIOS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- https://www.oaang.org/content/instrutivo-sobre-honorarios

10. REGULAMENTOS DOS SÍMBOLOS DA OAA - https://www.oaang.org/content/regulamento-simbolos-ordem-advogados-angola

11. REGULAMENTO ELEITORAL - https://www.oaang.org/sites/default/files/RegEleitoralCorrigido.rtf

12. REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS ADVOGADOS - https://www.oaang.org/content/regulamento-disciplina

13. DECRETO SOBE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – https://www.oaang.org/sites/default/files/Lei%20da%20ASSIST%C3%8ANCIA%20JUDICIARIA.pdf

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA OAA E AFINS

1. REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL – https://www.oaang.org/sites/default/files/RegICN.pdf

2. REGULAMENTO DO CONSELHO PROVINCIAL DE LUANDA - https://www.oaang.org/content/regulamento-do-conselho-provincial-luanda

3. REGULAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS - https://www.oaang.org/content/regulamento-comissao-etica

4. REGULAMENTO ORGÂNICO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DA OAA - https://www.oaang.org/sites/default/files/centro%20de%20forma%C3%A7%C3%A3oDelibera%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA2def.pdf

OUTROS

1. REGULAMENTO DO PRÉMIO DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICA EUGÉNIO FERREIRA - https://www.oaang.org/content/premio-investigacao-juridica

NOTAS:

1. OS LINKS DOS REGULAMENTOS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA OAA NÃO SE ENCONTRAM ACTUALIZADOS.

2. O REGULAMENTO ELEITORAL SOFRERÁ ALTERAÇÕES EM FUNÇÃO DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA GERAL DA OAA