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Link de alguns diplomas úteis para o exercício da advocacia em Angola

Atualizado: 31 de out. de 2023

LINK DE ALGUNS DIPLOMAS ÚTEIS PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ANGOLA

POR: JOSÉ MAIANDI - ADVOGADO


5. CÓDIGO DE ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL - https://www.oaang.org/content/codigo-etica

6. LEI DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS - http://www.oaang.org/sites/default/files/LeiSocAssAdv.pdf

7. REGULAMENTO DO REGISTO DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS - http://www.oaang.org/sites/default/files/RRSAADVOGADOS.pdf

9. INSTRUTIVO HONORÁRIOS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- https://www.oaang.org/content/instrutivo-sobre-honorarios

12. REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS ADVOGADOS - https://www.oaang.org/content/regulamento-disciplina


DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA OAA E AFINS

1. REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL – https://www.oaang.org/sites/default/files/RegICN.pdf

2. REGULAMENTO DO CONSELHO PROVINCIAL DE LUANDA - https://www.oaang.org/content/regulamento-do-conselho-provincial-luanda

3. REGULAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS - https://www.oaang.org/content/regulamento-comissao-etica


OUTROS

1. REGULAMENTO DO PRÉMIO DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICA EUGÉNIO FERREIRA - https://www.oaang.org/content/premio-investigacao-juridica


NOTAS:

1. OS LINKS DOS REGULAMENTOS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA OAA NÃO SE ENCONTRAM ACTUALIZADOS.

2. O REGULAMENTO ELEITORAL SOFRERÁ ALTERAÇÕES EM FUNÇÃO DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA GERAL DA OAA


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