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JOSÉ MAIANDI E FORTUNATO PAIXÃO ABORDAM ASPECTOS LEGAIS DA GREVE GERAL NA FUNÇÃO PÚBLICA E DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO NO JORNAL O PAIS

Os advogados, José Maiandi e Fortunato Paixão, abordaram na edição de sexta-feira, 3 de Maio de 2024, do Jornal O PAÍS, vários aspectos em torno da Greve Geral na Função Pública, que conheceu a sua segunda fase, bem como da Nova Lei Geral do Trabalho.


Durante a abordagem sobre a nova Lei Geral do Trabalho foram feitas incursões sobre o enquadramento do trabalhador angolano à luz da nova Lei Geral do Trabalho, formas e regime de celebração do contrato de trabalho, vantagens e desvantagens, possibilidade de alteração e implicações sobre a actividade sindical.


Em relação à Greve Geral na Função Pública, os advogados abordaram as implicações das negociações entre o Governo e as Centrais Sindicais, a legalidade de certas acções envolvendo as partes, o aumento de Kz 30.000,00 (trinta mil kwanzas) ao rendimento dos funcionários públicos, operado pelo Titular do Poder Executivo e os eventuais caminhos para que as partes resolvam os principais pontos de divergência.


Encontre a matéria completa no documento abaixo.


OPAIS_Greve_2024
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