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O ESTADO ACTUAL DAS RELAÇÕES LABORAIS SOBRE A CONFERÊNCIA Um ano após publicação da Lei Geral do Trabalho e, aproximadamente, em relação ao Código de Processo do Trabalho, é possível constatarmos lacunas, imprecisões e até mesmo incoerências em vários regimes jurídicos. Este panorama tem suscitado inúmeras discussões, sendo oportuno avaliarmos o estado actual das relações laborais face às mudanças verificadas e apontarmos soluções adequadas para cada situação concreta. Por esta razão, o JM ADVOGADO promoverá a 2ª Edição da Conferência Laboral subordinada ao lema "O estado actual das Relações Laborais". GALERIA 1ª EDIÇÃO 1/27 POR QUE PARTICIPAR? 1. Abordagem de alto nível sobre as lacunas, imprecisões e incoerências em vários regimes jurídicos constantes da LGT e sobre o Código do Processo de Trabalho; 2. Figuram entre os oradores e moderadores, Especialistas em Direito do Trabalho, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Professores de Direito; 3. Oportunidade de Networking Profissional. GALERIA 2ª EDIÇÃO 1/23 DATA, HORA E LOCAL DATA: 22 de Maio de 2025 HORÁRIO: 9h00 - 17h00 LOCAL: Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) - Corimba PROGRAMA como participar? PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL: Kz 64.171,12 INSCREVA-SE PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ABAIXO. NOTA: Depois de enviar a sua inscrição, receberá uma mensagem automática no e-mail indicado no formulário com as informações de pagamento. Se não receber a mensagem, contacte 954 357 413 TORNE-SE PAtrocinador Para patrocinar este evento, envie um e-mail para conferencia@jmadvogado.com ou ligue para 954 357 413 SIGN UP FOR JOB TRAINING Full name Email Profession / Occupation Labor Institution Telephone Province / Country To send Obrigado por enviar a sua inscrição. The deadline for submitting your application has expired. We appreciate your interest. For more information contact 939 581 062

O JM ADVOGADO é um escritório que presta assistência jurídica nas mais variadas áreas do Direito e tem parcerias multidisciplinares com advogados de referência no mercado jurídico angolano, o que resulta na robustez necessária para a salvaguarda eficaz dos interesses dos nossos clientes. BEM-VINDO AO NOSSO NOVO WEBSITE INÍCIO: Bem-vindo O ESCRITÓRIO JM ADVOGADO O JM ADVOGADO é um escritório de matriz angolana, com sólida experiência jurídica no acompanhamento técnico-jurídico a grandes, médias e pequenas empresas que actuam no mercado nacional e internacional. O JM ADVOGADO carateriza-se pela compreensão eficaz das necessidades dos seus clientes, congregando diversas parcerias multidisciplinares com advogados de referência no mercado jurídico nacional, o que resulta na robustez necessária para a salvaguarda eficaz dos interesses dos clientes e consequente aumento das opções jurídicas em função das necessidades concretas que lhe são apresentadas. Com grande exposição no mercado jurídico angolano, o nosso escritório diferencia-se na forma inovadora como realiza a prestação de serviços jurídicos com foco no entendimento pleno das necessidades dos clientes, ou seja, “falando a língua que o cliente fala”. A PROACTIVE ADVOCACY IN THE LANGUAGE YOU UNDERSTAND! No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here. ÚLTIMAS NOTÍCIAS No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here. ENTRE EM CONTACTO Name Email Subject matter Message To send Thanks for submitting!

geral@jmadvogado.com Tel: (+244) 939 581 062 | (+244) 915 891 309 Morro Bento, Rua 21 de Janeiro, Centro Empresarial NICE, 1.º andar, Porta 2 - Luanda, Angola GET IN TOUCH Morro Bento, Av. 21 de Janeiro Centro Empresarial Nice, 1º andar, Porta 2 Luanda, Angola Tel: (+244) 939 581 062 | (+244) 915 891 309 geral@jmadvogado.com Escreva-nos uma mensagem Name Email Subject matter Message To send Thanks for submitting!

A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO E A SUA APLICABILIDADE SOBRE A CONFERÊNCIA A Conferência tem como objectivo promover uma discussão sobre as mais recentes alterações que serão introduzidas pela Nova Lei Geral do Trabalho, bem como a sua aplicação no seio das entidades abrangidas pelo respectivo diploma GALERIA Presença Confirmada Pedro José Filipe - Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social do MAPTSS Provável Cronograma de Aprovação da NLGT 1/26 POR QUE PARTICIPAR? 1. Abordagem de alto nível sobre as novas alterações que serão introduzidas pela Nova Lei Geral do Trabalho; 2. Figuram entre os oradores e moderadores, Especialistas em Direito do Trabalho, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Professores de Direito; 3. Oportunidade de Networking Profissional. BAIXE O PROGRAMA DA conferÊncia laboral DATA, HORA E LOCAL DATA: 27 de Julho de 2023 HORÁRIO: 9h00 - 17h00 LOCAL: Edifício de Extensão Universitária da UCAN, Largo das Escolas - 1.º de Maio como participar? PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL: Kz 50.000,00 (Cinquenta Mil Kwanzas) PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO NOTA: No caso de a organização validar a sua inscrição, será informado do prazo para o pagamento. O não pagamento no prazo estipulado, implicará a anulação automática da sua inscrição. TORNE-SE PAtrocinador Para patrocinar este evento, envie um e-mail para conferencia@jmadvogado.com ou ligue para 954 357 413 ATINGIMOS O LIMITE MÁXIMO DE INSCRIÇÕES PRESENCIAIS. PARTICIPE NA CONFERÊNCIA LABORAL PELO ZOOM. CLIQUE AQUI SE QUISER PARTICIPAR PELO ZOOM Nome completo Email Profissão / Ocupação Instituição Laboral Telefone Província / País Grau Académico Enviar Obrigado por enviar a sua inscrição. Para mais informações contacte 954 357 413

Domine as principais alterações da Nova Lei Geral do Trabalho SIGN UP FOR JOB TRAINING DATE: OCTOBER 28 AND 29 | 17:00 - 19:00 | ZOOM PLATFORM TRAINER: ALDINO DA FONSECA - Appellate Judge cost of Formation: AOA 30,000.00 (Thirty Thousand Kwanzas) BANK COORDINATES BANK MILLENNIUM ATLANTIC BENEFICIARY: JM ADVOGADO ACCOUNT NO.: 216869327 10 003 IBAN AO06 0055 0000 1686 9327 1033 8 FILL OUT THE FORM BELOW. NOTE: To confirm your registration, please send the proof payment to our WhatsApp: 939 581 062 or to geral@jmadvogado.com TRAINING PLAN 1. PROCESSING OF THE LABOR PROCESS 2. EXTRAJUDICIAL LITIGATION 3. LITIGATION 4. TYPES OF LABOR PROCESS 5. COMMON LABOR PROCESS 6. SPECIAL LABOR PROCESS Full name Email Profession / Occupation Labor Institution Telephone Province / Country Academic Degree How did you find out about the Training? To send Obrigado por enviar a sua inscrição. The deadline for submitting your application has expired. We appreciate your interest. For more information contact 939 581 062

O ESCRITORIO SOBRE NÓS O JM ADVOGADO é um escritório de matriz angolana, com sólida experiência jurídica no acompanhamento técnico-jurídico a grandes, médias e pequenas empresas que actuam no mercado nacional e internacional. O JM ADVOGADO carateriza-se pela compreensão eficaz das necessidades dos seus clientes, congregando diversas parcerias multidisciplinares com advogados de referência no mercado jurídico nacional, o que resulta na robustez necessária para a salvaguarda eficaz dos interesses dos clientes e consequente aumento das opções jurídicas em função das necessidades concretas que lhe são apresentadas. Com grande exposição no mercado jurídico angolano, o nosso escritório diferencia-se na forma inovadora como realiza a prestação de serviços jurídicos com foco no entendimento pleno das necessidades dos clientes, ou seja, “falando a língua que o cliente fala”. KNOW-HOW INTERNACIONAL CERTIFICAÇÕES EVENTOS DE DESTAQUE O JM ADVOGADO tem colaborado com sociedades de advogados internacionais o que possibilita a exposição às mais diversas matérias e a construção de um Know-How internacional que atende a exigências globais do exercício da advocacia. Actualmente o JM ADVOGADO tem uma parceria com a FRAGOMEN, DEL REY, BERNSEN & LOEWY, firma mundial, líder em questões de imigração, com mais de 70 anos de experiência, presente em mais de 170 países. A FRAGOMEN é reconhecida ano após ano por Chambers, Best Lawyers e Who's Who. O JM ADVOGADO está formalmente certificado pela ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis para prestar serviços ao sector de Petróleo e Gás em Angola, sob o N.º 001038274LA038/CL-ANPG/2023 . O escritório JM ADVOGADO organizou, no ano de 2023, a maior a Conferência Laboral sob o lema "A Nova Lei Geral do Trabalho e a sua Aplicabilidade". O evento reuniu mais de 300 conferencistas (presenciais e virtualmente), e fizeram parte do painel de oradores e moderadores, Especialistas em Direito do Trabalho, Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Professores de Direito. O discurso de abertura foi feito por Sua Excia. Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social do MAPTSS, Dr. Pedro José Filipe. O evento foi igualmente prestigiado pelo Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola “OAA”, Dr. Luís Paulo Monteiro, Membros do Conselho Nacional da OAA e pelos Presidentes dos Conselhos Provinciais de Luanda e de Benguela da OAA. NOSSOS SERVIÇOS: O nosso escritório presta assistência jurídica nas mais variadas áreas do Direito e tem parcerias multidisciplinares com advogados de referência no mercado jurídico angolano, o que resulta na robustez necessária para a salvaguarda eficaz dos interesses dos nossos clientes e consequente aumento das opções jurídicas em função das necessidades concretas apresentadas pelos clientes. Dentre as áreas em que prestamos assessoria jurídica, podemos destacar as seguintes: Direito do Trabalho, Investimento Privado, Construção Civil e Obras Públicas, Direito Financeiro, Bancário e Seguros, Direito Fiscal e Aduaneiro, Compliance, Imigração, Petróleo e Gás, Direito Comercial, Contratação Pública, Direito Civil em geral, Direito Penal, Direito Societário, entre outras. SERVIÇOS A NOSSA EQUIPA O JM ADVOGADO possui uma equipa com experiência sólida, adquirida durante vários anos de exercício de advocacia e consultoria jurídica, dinâmica, movida por uma cultura de rigor e de conhecimento do mercado jurídico angolano garantindo que o serviço seja sempre prestado com qualidade competitiva. A NOSSA EQUIPA JOSÉ MAIANDI Advogado Coordenador EDNA MAIANDI Advogada Coordenadora ANTÓNIO MAIANDI Advogado MARGARETH GANGA Advogada Estagiária PAULO CASSOMA Advogado Estagiário ARLINDO CHIMBUENJO Advogado Estagiário MARINELA ESTEVES Advogada Estagiária MATILDE CASSUA Advogada Estagiária JOAQUIM RAZÃO Advogado Estagiário DÉCIO CAUENDE Advogado Estagiário RAINA NETO Advogada Estagiária BELINDA SIMÃO Assistente Adminsitrativa e Financeira

INSCREVA-SE NA MENTORIA JURÍDICA SIGN UP FOR FREE LEGAL MENTORING BEFORE FILLING OUT THE FORM, MAKE SURE YOU FULFILL ALL THE REQUIREMENTS MINIMUM PROFILE REQUIRED " Law degree; » Good knowledge of Portuguese; » Basic computer skills to use Word and e-mail; » Full availability; REGISTRATIONS VALID UNTIL DECEMBER 17, 2021 NOTE 1: MENTORSHIP IS IN PERSON (LUANDA), 9:00 am - 5:00 pm; NOTE 2: MENTORING IS NOT AN INTERNSHIP IN ADVOCACY; NOTE 3: MENTORING HAS A MAXIMUM DURATION OF 30 BUSINESS DAYS; NOTE 4: MENTORING IS GRADUAL, ie, APPROVED CANDIDATES STARTS BY THE CAPACITY OF THE SPACE; NOTE 5: MENTORING IS NOT REMUNERED; NOTE 6: PEOPLE WHO ARE ALREADY LINKED TO A LAWYER'S OFFICE MAY NOT PARTICIPATE IN MENTORING. DOCUMENTATION REQUIRED: Curriculum vitae; Literary qualifications certificate or statement with notes; Copy of ID; Letter addressed to Dr. José Maiandi explaining the reasons for enrollment; The above information should be sent to geral@jmadvogado.com Name Email Educational institution Start and End Date of the Degree Telephone Address Birth date Média Final de Licenciatura To send Thanks for submitting! The deadline for submitting your application has expired. We appreciate your interest.

A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO E A SUA APLICABILIDADE ÁREA RESERVADA APENAS PARA PARTICIPAÇÃO PELO ZOOM como participar PELO ZOOM? CUSTO: Kz 50.000,00 (Cinquenta Mil Kwanzas) PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO NOTA: No caso de a organização validar a sua inscrição, será informado do prazo para o pagamento. O não pagamento no prazo estipulado, implicará a anulação automática da sua inscrição. INSCRIÇÕES ENCERRADAS. AGRADECEMOS O SEU INTERESSE. Full name The deadline for submitting your application has expired. We appreciate your interest. For more information contact 939 581 062 Email Profession / Occupation Labor Institution Telephone Province / Country Academic Degree To send Obrigado por enviar a sua inscrição.

FORMAÇÃO ONLINE SIGN UP FOR JOB TRAINING CALCULATION OF COMPENSATION AND LABOR COMPENSATION & CLOSING OF ACCOUNTS DATE: 1,2 AND 3 FEBRUARY 2022 | 17:00 - 19:00 | ZOOM PLATFORM TRAINER: JOSÉ MAIANDI - LAWYER AND FOUNDER OF JM ADVOGADO COST: AOA 30,000.00 (Thirty Thousand Kwanzas) BANK COORDINATES BANK MILLENNIUM ATLANTIC BENEFICIARY: JM ADVOGADO ACCOUNT NO.: 216869327 10 003 IBAN AO06 0055 0000 1686 9327 1033 8 FILL OUT THE FORM BELOW. NOTE: To confirm your registration, please send the proof payment to our WhatsApp: 939 581 062 or to geral@jmadvogado.com TRAINING PLAN 1. FRAMEWORK §CONCEPT OF INDEMNIFICATION AND COMPENSATION; §BASIC ELEMENTS OF THE SYSTEM OF COMPENSATION AND COMPENSATION CALCULATIONS UNDER LGT; 2. CALCULATION IN CASES OF SUBJECTIVE CAUSE §NULL DISMISSAL; § UNFOUNDED REQUEST; §ABUSIVE DISMISSAL; §INDIRECT DISMISSAL; 3. CALCULATION IN CASES OF OBJECTIVE JUST CAUSE §INDIVIDUAL DISMISSAL FOR OBJECTIVE CAUSES; §CONSEQUENCES OF INDIVIDUAL DISMISSAL FOR OBJECTIVE CAUSES; §COLLECTIVE DISMISSAL; §CONSEQUENCES OF THE UNLAWFULNESS OF COLLECTIVE DISMISSAL; §COMPENSATION FOR BANKRUPTCY, INSOLVENCY OR TERMINATION OF THE COLLECTIVE EMPLOYER; 4. CALCULATION ON TERMINATION OF THE CONTRACT BY MUTUAL AGREEMENT 5. CLOSING OF ACCOUNTS §CONCEPT; §CALCULATION OF CHRISTMAS AND VACATION BENEFITS; §CALCULATION OF VACATION EXPIRED AND NOT TAKEN; §CALCULATION OF VACATION IN THE YEAR OF TERMINATION; §COMPENSATION FOR LACK OF PRIOR NOTICE IN THE EMPLOYMENT CONTRACT FOR A DETERMINED TIME; §SCHEME FOR PRESCRIPTION OF LABOR CREDITS; Full name Email Profession / Occupation Labor Institution Telephone Province / Country Academic Degree How did you find out about the Training? To send Obrigado por enviar a sua inscrição. The deadline for submitting your application has expired. We appreciate your interest. For more information contact 939 581 062