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JOSÉ MAIANDI ABORDA O IMPACTO DA OPERAÇÃO TRABALHO DIGNO PARA O JORNAL O PAIS


O nosso coordenador da área jurídica, Dr. José Maiandi, fez uma abordagem para o Jornal O PAÍS, sobre o impacto da Operação Trabalho Digno, dirigida pela Inspecção Geral do Trabalho, coadjuvada pelo INSS, AGT, SIC e SME,.


Na sua abordagem, considerou que, enquanto medida de socialização para o cumprimento das normas laborais atinentes ao trabalho digno, a Operação constitui uma boa iniciativa, pois, temos observado, um pouco por todo o país, um crescente número de irregularidades em sede das relações laborais. Por exemplo, vários são os trabalhadores que clamam pelos incumprimentos dos horários de trabalho, pagamento irregular das suas remunerações, quer na vertente quantitativa, ou seja, por receberem abaixo do salário mínimo nacional, como na vertente da sua pontualidade, por não receberem os salários dentro dos períodos legalmente consagrados. É notória igualmente a violação do direito a férias, segurança e higiene no trabalho, incluindo aspectos sobre o trabalho de menores, entre outros.


Na sua conclusão, chamou a atenção de que o efeito destas iniciativas tende a ser instantâneo, porque várias empresas preparam-se para as respectivas operações, uma vez que são amplamente divulgadas, mas depois retornam à sua rotina de violações às normas laborais. Indicou que, por fazer parte das atribuições da própria IGT, é recomendável que ela intensifique os seus planos de inspecções para além do período da operação, pelas razões já adiantadas.


Encontre a matéria completa no documento abaixo.



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