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JOSÉ MAIANDI ABORDA O IMPACTO DA GREVE NA FUNÇÃO PÚBLICA, PARA O JORNAL O PAIS

Atualizado: 12 de abr.


O nosso coordenador da área jurídica, Dr. José Maiandi, fez uma abordagem para o Jornal O PAÍS, sobre o impacto da mais recente declaração de greve geral interpolada, convocada pelas 3 centrais sindicais, a partir do dia 20 de Março de 2024.


Na sua abordagem, considerou que a greve constitui um direito fundamental do trabalhador, ou seja, uma faculdade a eles conferida e que, por esta razão, competirá aos mesmos a decisão ou não do seu exercício, dentro dos procedimentos legalmente estabelecidos. Realçou que a greve geral interpolada convocada pelas centrais sindicais para o dia 20 de Março de 2024, constitui uma manifestação normal de um direito fundamental conferido ao trabalhador.


A nível de impactos, apontou 3 (três) esferas de impacto, para o empregador, para o trabalhador e para os utentes dos serviços que serão afectados pela greve.


Na sua conclusão, chamou a atenção de que o crescente número de greve em Angola reflecte um aumento da cultura jurídica por parte dos cidadãos, com especial realce para a classe dos trabalhadores. Mas também apresenta-se como um reflexo da pouca eficácia das negociações entre as partes. Diante deste cenário, frisou que é importante que percebamos que a verdadeira solução para os problemas emergentes das greves não decorrerá da mera aplicação da lei e dos seus procedimentos, antes, dependerá de uma combinação de factores, com realce na aplicação da arte da diplomacia e do alcance de reais pontos de equilíbrio entre as partes e de cedências mútuas, com um claro afastamento de elementos de superioridade e uma gestão voltada para as pessoas, o maior capital de qualquer instituição.


Encontre a matéria completa no documento abaixo.


Greve_Função Pública
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