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JOSÉ MAIANDI ABORDA ALTERAÇÕES DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO NO JORNAL EXPANSÃO

Atualizado: 14 de jan.

O nosso coordenador da área jurídica, Dr. José Maiandi, fez uma abordagem para o Jornal Expansão sobre as principais alterações da Nova Lei Geral do Trabalho "NLGT", que foi publicada na sua edição de 12 de Janeiro de 2024, página 10.


Na sua abordagem, considerou a NLGT um documento consensual, pois, em muitos aspectos, procurou estabelecer um maior equilíbrio entre os sujeitos da relação laboral (empregador e trabalhador), diferente do que ocorre com a Lei 7/15 de 15 de Junho, actual Lei Geral do Trabalho. Realçou que a NLGT é um diploma mais fiel aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, com maior realce para a estabilidade do emprego. Fazendo uma avaliação entre os pontos positivos e negativos, considerou a NLGT bem melhor do que a actual, que cessará a sua vigência no dia 26 de Março de 2024.


Encontre a matéria no documento abaixo.

Abordagem do Dr. José Maiandi para o Jornal Expansão sobre a NLGT
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