- 30 de out. de 2023
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BOLETIM DA CONFERÊNCIA LABORAL N.º 1

INTRODUÇÃO

O escritório JM ADVOGADO promoveu, no passado dia 27 de Julho de 2023, a maior Conferência Laboral, de âmbito nacional, sobre a Nova Lei Geral do Trabalho, subordinada ao lema "A Nova Lei Geral do Trabalho e a sua Aplicabilidade", que decorreu no Edifício de Extensão Universitária da Universidade Católica de Angola “Michael L. Kennedy”, Largo das Escolas, 1.º de Maio, Luanda. O evento reuniu mais de 300 conferencistas (presenciais e virtualmente), e fizeram parte do painel de oradores e moderadores, Especialistas em Direito do Trabalho, Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Professores de Direito. O discurso de abertura foi feito por Sua Excia. Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social do MAPTSS, Dr. Pedro José Filipe. O evento foi prestigiado pelo Ilustre Bastonário da OAA, Dr. Luís Paulo Monteiro, Membros do Conselho Nacional da OAA e pelos Presidentes dos Conselhos Provinciais de Luanda e de Benguela da OAA. A Conferência contou com o apoio institucional da Ordem dos Advogados de Angola e foram patrocinadores as seguintes entidades: ESPAES, Fundação Brilhante, PLMJ Colab Angola - RVA Advogados, Nossa Seguros e Organizações Any Zola e Filhos.

No presente Boletim, partilharemos detalhadamente, em vários números, os principais momentos da Conferência Laboral. Neste número, constam o discurso de abertura e as notas introdutórias da Conferência Laboral.

I. DISCURSO DE ABERTURA

O discurso de abertura foi feito por Sua Excia. Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social do MAPTSS, Dr. Pedro José Filipe. Acompanhe na íntegra o discurso.

» Bom dia a todos. Cumprimento, em especial, os integrantes da mesa, com particular realce para o Ilustre Bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, aos Drs. José e Edna Maiandi, aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público aqui presentes, Advogados, Académicos, participantes em geral.

É para mim um grande privilégio, tecer palavras de circunstâncias para marcar a abertura desta Conferência de Direito do Trabalho, que acontece num momento particularmente marcante, em que o nosso país está a testemunhar uma significativa reforma do Direito do Trabalho quer na componente substantiva, quer na componente adjectiva. Daí que tenha sido muito oportuna a ideia de marcar um espaço em que, com clareza, objectividade, transparência, todos nós possamos debater os rumos que o nosso Direito Laboral tem estado a tomar. Possamos fazer um balanço dos últimos anos, da aplicação da nossa arquitectura jurídico-laboral e possamos apresentar aqui as perspectivas e os melhores caminhos que o Direito Laboral pode tomar.

Tem sido uma tendência muito grande, desde o nascimento e a consolidação jurídico-dogmática dos ramos do Direito, de deturpá-lo e retirá-lo da sua essência, quer por razões conjunturais, quer por razões estruturais. É muito comum, em momentos como estes, em que, circunstancialmente, tivemos uma crise económica e social, tentarmos afastar o Direito Laboral do seu ADN, tentarmos afastar o Direito Laboral da sua essência. É muito comum existirem tendências de marginalizá-lo, mas também tem havido tendências de torná-lo mais radical e mais absoluto, e nós temos de ter a serenidade e a inteligência suficiente para não cairmos em nenhum desses extremos, porque o Direito do Trabalho tem de estar em comunicação permanente com a realidade social em que se enquadra. Se não existir uma adequação necessária entre as normas do Direito Laboral e os fenómenos sociais, políticos e económicos que a realidade apresentar, certamente esse Direito Laboral não terá a utilidade que se quer e que se pretende. Por isso, nós esperámos que desta Conferência e deste fórum privilegiado, de facto, resultem ideias construtivas, ideias que possam acrescentar valor, que, enquanto operadores do Direito, possamos usá-las para tornar o nosso Direito do Trabalho efectivamente correcto e justo. Muito obrigado pela vossa presença e com essas palavras dou por oficialmente aberta a Conferência. «

II. NOTAS INTRODUTÓRIAS

Após abertura formal do evento, seguiram as Notas Introdutórias da Conferência Laboral, feitas pela Dra. Edna Maiandi, Coordenadora Geral Adjunta da CONFLAB. Acompanhe a intervenção na íntegra.

» Excia, Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro José Filipe, Ilustre Bastonário da OAA, Dr. Luís Paulo Monteiro, Exmos. Magistrados, Ilustres Advogados, caros convidados, minhas senhoras e meus senhores, sejam todos bem-vindos à Conferência Laboral. Permitam-me agradecer a todos, pela vossa presença física e virtual na 1.º Conferência Laboral organizada pelo JM ADVOGADO, sob o lema “A Nova Lei Geral do Trabalho e a sua Aplicabilidade”.

Os nossos agradecimentos estendem-se a todas as entidades que prestaram patrocínio ou apoio institucional, para a realização deste evento. Estimados conferencistas, esta Conferência tem como objectivo, promover uma discussão sobre as recentes alterações que foram introduzidas pela NLGT bem como a sua aplicação no seio das entidades abrangidas pela respectiva Lei. Desta feita, teremos um programa bastante atractivo com 4 painéis, nomeadamente:

I. O Novo Paradigma da Constituição da Relação Laboral e a Problemática da aplicação da Nova Lei Geral do Trabalho aos contratos celebrados ao abrigo da Lei 7/15 de 15 de Junho;

II. O Novo Regime do Processo Disciplinar, da Modificação da Relação Laboral e do Horário de Trabalho;

III. O Novo Regime de Férias, Faltas e Licenças;

IV. O Novo Regime de Cessação do Contrato de Trabalho, Indeminizações e Compensações Laborais.

Está reservado igualmente uma pausa para o almoço e o Networking. Então aproveite o máximo deste evento único, aumente a sua rede de contactos, aprofunde os seus conhecimentos sobre a NLGT e desfrute o máximo das boas companhias neste evento.

Termino questionando: Por onde anda a NLGT? Fique até ao fim para saber a resposta, desfrute assim da Conferência Laboral e que possamos entender todos a sua plena aplicabilidade nas nossas vidas. Muito obrigada.